Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

 O Projeto de Lei 5055/20 cria o Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual e determina que as multas provenientes dos crimes contra a dignidade social sejam revertidas a esse fundo.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lauriete (PR - ES)
Lauriete: "cabe ao Poder Público promover medidas para minimizar efeitos da violência sexual"

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fundo será será utilizado exclusivamente para fornecer assistência médica, legal e psicossocial às vítimas de violência sexual.

A proposta altera o Código Penal para incluir a aplicação de multas entre as penalidades para os crimes contra a dignidade sexual, como estupro, importunação sexual, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento de prostituição, entre outros. Hoje estão previstas apenas penas de reclusão.

Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) destaca que os efeitos físicos e psicológicos da violência sexual “podem ser devastadores e duradouros”. Para ela, cabe ao Poder Público promover medidas para minimizar esses efeitos.

A parlamentar cita dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrando que em 2019 ocorreu um estupro a cada 8 minutos no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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