Deputados propõem lei para barrar pedágio mais caro

Foto: Franklin de Freitas

 Deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa anunciaram nesta quarta-feira (25) a intenção de barrar o novo modelo híbrido de pedágio defendido pelo Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro, que prevê a cobrança de outorga para as futuras concessões de rodovias do Estado, e segundo eles, resultaria em tarifas mais caras. Integrante da frente, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou projeto que proíbe o governo do Paraná de celebrar convênios para a concessão de rodovias com outro critério que não a de menor tarifa. Coordenador do grupo, o deputado Arilson Chiorato (PT) também apresentou projeto que exige a autorização prévia da Assembleia para novas concessões, além de consulta popular para aprovação das mesmas.

Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração. O Ministério dos Transportes, que contratou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para elaborar as regras da licitação, defende a adoção do chamado modelo híbrido, em que se estabelece qual o menor desconto pode ser dado na tarifa e a, partir daí, a licitação é decidida por maior outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas ao governo federal. Os deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa. Segundo eles, caso seja mantido o modelo híbrido, as futuras concessões terão o mesmo problema de altas tarifas das atuais, por mais 30 anos.

“Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factoide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli, em reunião da frente ontem.

Calendário

Os parlamentares aprovaram a elaboração de um calendário de audiências regionais, reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, manifestações públicas e campanha publicitária, votação na Assembleia dos dois projetos, e ações judiciais para que a EPL e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entreguem os documentos das propostas em estudo. “Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura “, afirmou o deputado. Segundo ele, a Frente vai precisar traçar estratégias em um momento em que o governo federal tenta convencer o governador Ratinho Júnior (PSD) de que o modelo atual é o mais viável.

Extraido do Bem Paraná

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About Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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