O valor que o presidente alega ter concedido equivale hoje a aproximadamente 5.500 reais. Porém, se somarmos os 5 meses de quem recebeu os R$ 600 de auxílio emergencial e mais as 4 parcelas de R$ 300 do final do ano, ainda vai faltar R$ 1.300 para chegar a quantia anunciada.

Portanto, das duas uma: ou Bolsonaro mentiu para a população e precisa vir a público retificar seu discurso ou o presidente está devendo uma boa grana pro povo brasileiro.

Considerando que o presidente estava, sim, dizendo a verdade, isso significa que você cidadão pode reivindicar seus direitos na Justiça. 

Apresentamos abaixo um guia do que você precisa fazer para processar Bolsonaro – sem preciar de advogado e sem gastar um centavo do seu bolso.

Além do 1) passo a passo sobre como mover uma ação na Justiça, te explicamos 2) quais os documentos necessários para entrar com a ação e te oferecemos também um 3) modelo de peça jurídica para você copiar e colar.

Um presidente não pode mentir pro seu povo nem o governo ficar devendo dinheiro pra população.

Caminho do usuário

  1. Entrar no link do tribunal correspondente ao seu estado
  2. Se cadastrar no sistema (nome, cpf, endereço e etc)
  3. Entrar no sistema 
  4. Escolher o forum de seu município (ou um correspondente)
  5. Escolher o assunto (selecionar “outros”)
  6. Copiar e colar o FATOS e DIREITO do modelo
  7. Selecionar a União como polo passivo
  8. Copiar e colar o PEDIDO do modelo (adaptar com o valor da diferença entre o recebido e os R$ 5.540,00 prometido pelo Presidente)
  9. Anexar os PDFs dos documentos (lista abaixo)
  10. Valor da causa (valor da diferença entre o recebido e os R$ 5.540,00 prometido pelo presidente).
  11. Pedido de tutela antecipada (não)
  12. Pedido de prioridade de tramitação (sim, pra quando for maior de 60 anos)
  13. Pedido de justiça gratuita (sim)
  14. Enviar

Observações

Para ações propostas no Juizado Especial que não ultrapassem 20 salários mínimos não há necessidade de advogado. Mas se você conhece algum advogado ou advogada, vale a pena entrar em contato, mostrar o site e pedir orientações.

Não há taxas ou custas judiciais para ingressar com essa ação no juizado até o momento da sentença. Se quiser recorrer para a segunda instância aí sim será necessário apoio de advogado(a).

É importante que todos as informações incluídas no processo sejam verdadeiras, pois em caso de litigância de má-fé, pode ser aplicada uma multa de 1% a 10% do que está sendo pedido na ação.

Documentos que você precisa ter em mãos (em PDF)

  1. RG 
  2. CPF
  3. Comprovante de Residência
  4. Print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (que demonstre que foi aprovado)
  5. Extrato da Caixa que mostra o quanto foi recebido de auxílio.

Links para os juizados, por grupos de estados

AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO

MS e SP

PR, RS e SC

ES

RJ

AL, CE, PB, PE e RN

Apenas presencial