Projeto proíbe multa por cancelamento de serviços de usuário que ficou desempregado

 

Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosOrdem do dia. Dep. Eduardo da Fonte (PP - PE)
Eduardo da Fonte: a medida serve para minimizar os impactos da pandemia

O Projeto de Lei 3351/20 proíbe a cobrança de multa por fidelização de serviços de telefonia, internet ou TV em caso de cancelamento por usuário que tenha sido demitido. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o projeto, haverá isenção de multa quando a demissão do usuário tiver ocorrido após a adesão ao contrato com a operadora. A demissão deverá ser comprovada por algum documento, como carteira de trabalho.

O usuário também deverá assinar declaração de conhecer o crime de falsidade ideológica em caso de prestar informação falsa.

Impactos da pandemia
Eduardo da Fonte ressalta que a perda de milhares de empregos por causa da pandemia de Covid-19 prejudicou o pagamento de serviços como os de telefonia móvel e internet.

Segundo o deputado, o Congresso deve tentar minimizar os impactos da pandemia na vida da população e garantir que as multas em contratos de adesão não piorem a situação de quem perdeu sua renda.

“É necessário dar mais proteção a quem perde o vínculo empregatício, fenômeno mais recorrente nos últimos meses e que, infelizmente, tende a se repetir a curto e médio prazo”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhar por Whatsapp

Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

0 comentários :