Projeto autoriza consumidor a instalar eliminador de ar nas tubulações de água

 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Deuzinho Filho (REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho: o consumidor é cobrado por gasto inexistente em razão da passagem de ar

O Projeto de Lei 4862/20 faculta ao consumidor residencial ou comercial a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água. Conforme o texto, o aparelho deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, para sua instalação, deverá ser solicitada anuência da companhia de saneamento local.

A proposta é do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar aponta a cobrança do consumidor de gastos inexistentes em razão da passagem de ar pela tubulação.

“Os consumidores reclamam que não sai uma gota das torneiras, mas o hidrômetro continua girando e marcando um gasto que não existe. Conclui-se que os consumidores estão pagando pelo ar que passa pelo encanamento”, observa Deuzinho Filho.

Ainda pelo projeto, infratores serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa e até interdição de estabelecimento entre as sanções.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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