Desvios da verba do FUNDEB continua sendo polêmica em São Carlos do Ivaí



O prefeito de São Carlos do Ivaí continua sendo noticia, já que, no mês de abril desse ano, na semana em que se comemora a Páscoa, distribuiu ovos de chocolates para crianças e adultos, confeccionados com verbas desviadas da educação (FUNDEB).

Cabe informar que, segundo a legislação vigente - os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal e Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), onde Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental pelo menos 60% desse dinheiro deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.

Assim, ”o repasse, que foi feito para o órgão público, obrigatoriamente, teria que ser investido na melhoria da educação no município e não para promoção pessoal”, foi o que apontou o judiciário na condenação do prefeito Jose Luiz Santos.  

O Ministério Público Estadual, responsável por salvaguardar os direitos da sociedade, saiu a campo para investigar a denúncia e convocou pessoas ligadas a administração que confirmaram a distribuição de ovos de pascoa em ano eleitoral.   

Por outro lado, as postagens no Facebook, enaltecendo o ato, chamou a atenção dos membros do MP-PR, e pediram a condenação do chefe do executivo por ter usado dinheiro da educação em promoção pessoal.  

Nos depoimentos dos funcionários da administração, declararam que a pratica aconteciam nas outras administrações. Se acontecia, porque eles não denunciaram a pratica?  Conversa, para limpar a cara do chefe.  

A partir da próxima semana, o Blog do Take vai publicar o depoimento de quem foi ouvido, antes do juiz chegar à conclusão que o prefeito Jose Luiz Santos, cometeu um crime para ser condenado.  

Após a condenação, que tira os direitos políticos e cassa a candidatura, ele vai poder disputar a eleição com uma liminar, conforme foi publicada no post do Blog do Take. 

Se sair vencedor do pleito, isso não garante que vai ser prefeito pelos próximos 4 anos.  

Se for condenado em segunda estância, que não é impossível, o prefeito terá que entregar a cidade ao seu adversário, já que a candidatura do atual prefeito, por conta da condenação não é legitima.  

Portanto, os leitores de São Carlos do Ivaí, tem que pensar os rumos do município e não votar num prefeito que usou o cargo para infringir e prejudicar as leis, que no ato de posse jurou defender a constituição. 

Fora o desvio do FUNDEB, o prefeito é acusado de pagar uma empresa que foi contratada para fazer a sua assessoria de imprensa, mas que nunca trabalhou, mas recebeu os vencimentos em dia.  

Também é acusado, já condenado, por contratar uma empresa para fornecer peças automotivas para a prefeitura, que por trás estava o marido de uma vereadora. 

Portanto, 3 assuntos que vão dar muita dor de cabeça para o chefe do executivo de São Carlos do Ivaí.

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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