Proposta exige que portais do governo na internet permitam busca por nomes ou endereços

Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Guidi
Ricardo Guidi entende que hoje a disponibilização de informações governamentais não cumpre a Constituição
O Projeto de Lei 4189/20 determina que os portais da administração pública na internet tenham ferramenta de pesquisa de conteúdo por meio do nome de órgãos, entidades, empresas, obras ou dos endereços, permitindo o acesso a esses tipos de dados de forma objetiva, transparente e clara, em linguagem de fácil compreensão.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, essa norma exige a ferramenta de busca, mas não especifica quais informações devem obrigatoriamente constar do resultado.

Como ocorre hoje, a disponibilização de informações governamentais não cumpre a Constituição, avalia o autor, deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). “Entendo que os mecanismos de busca devem permitir a consulta por meio de nome ou endereço.”


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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