Prefeito, vereadora, empresário e laranja de São Carlos do Ivaí surpreendidos pelo TCE-PR

 


O prefeito de São Carlos do Ivai, Jose Luiz Santos(SD) foi denunciado pelo vereador Marcos Aparecido Rodrigues(PSB) e o TCE-PR a julgou procedente.

No documento, encaminhado ao Tribunal de Contas doParaná, foi questionado a contratação de uma empresa de autopeças pelaprefeitura, que estava usando um laranja - um funcionário de uma revenda depeças na cidade de São Carlos do Ivaí, cuja empresa pertence ao esposo de umaparlamentar.

O empresário, Luciano Otilio dos Santos, e a vereadora, Fabiana Magnani Trevelin dos Santos, convenceram o funcionário a abrir uma empresa em seu nome, com a finalidade de vender peças para a prefeitura.

O vereador, Marco Aparecido Rodrigues(PSB), cumprindo seu compromisso de fiscalizar as ações do executivo, informou ao TCE-PR que o "empreendedor" é, na verdade, o funcionário da empresa L. O. dos Santos & Trevelin Ltda., de propriedade da vereadora Fabiana Magnani Trevelin dos Santos(PSC) e de seu marido, Luciano Otílio dos Santos.

Para o vereador, o funcionário teria sido convencido a registrar uma empresa, como pessoa jurídica, as vésperas da abertura do Pregão Presencial nº 35/2017, e ter vencido o certame no lugar da empresa dos patrões. Um jogo de cartas marcadas, conforme foi visto pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná.

A Lei Orgânica do município de São Carlos do Ivaí, no artigo 40, inciso I, impede os parlamentares locais de firmarem ou manterem contratos com a administração pública do município desde a diplomação no cargo.

Porém, conforme a documentação referente ao procedimento licitatório, a "empresa" do laranja foi representada em todas as fases da disputa pelo marido da vereadora, com o pleno conhecimento do prefeito José Luiz dos Santos (gestão 2017-2020).

Decisão

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, deu razão à argumentação do representante, seguindo o mesmo entendimento, manifestado pela instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso, que também é tema de Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-PR) na Vara da Fazenda Pública de Paraíso do Norte.

Com isso, o prefeito, a vereadora, seu marido e o funcionário deles foram multados em R$ 4.248,80 cada. As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 106,22 em agosto, quando o processo foi julgado.

Os quatro foram ainda declarados inidôneos, ficando, assim, inabilitados para exercer cargo em comissão ou função de confiança, bem como para contratar, com a administração pública, pelo prazo de dois anos, conforme previsto no artigo 97 da Lei Orgânica da Corte.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, na sessão virtual nº 8, concluída em 13 de agosto.

Em 3 de setembro, o prefeito, José Luiz dos Santos, ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 2021/20 - Tribunal Pleno, publicado na edição nº 2.369 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

O recurso (Processo nº 565976/20) terá como relator o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas impostas na decisão contestada.

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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