Proposta suspende por dois anos penhora on-line determinada pela justiça

 Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Laercio Oliveira
Para Laercio Oliveira, penhora on-line vem sendo usada de forma abusiva pelos juízes

O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar uma dívida. A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera o Código de Processo Civil, que regula a penhora on-line. Pela lei, o dinheiro depositado em banco é o primeiro bem do devedor a ser executado pela Justiça.

O deputado afirma que o instrumento vem sendo usado de forma abusiva pelos juízes, prejudicando as empresas. “Atualmente, as varas trabalhistas estão realizando penhoras on-line com a justificativa de estar realizando a garantia à execução do processo, sem ao menos os recursos das empresas terem tramitado até última instância”, relata.

Oliveira disse ainda que a grave crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus demanda medidas de proteção e recuperação das empresas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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