Projeto proíbe que cônjuge de ministro do STF advogue em tribunais superiores

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reunião ordinária para votação do parecer do relator. Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
Filipe Barros: proposta busca garantir imparcialidade dos magistrados

O Projeto de Lei 3593/20 proíbe a atividade advocatícia, em tribunais superiores, de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau (pais, filhos, netos, irmãos e sobrinhos, entre outros) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a proposta, a proibição dá-se a partir da posse do ministro e abrange qualquer tipo de envolvimento, direto ou indireto, em processos judiciais ou administrativos com tramitação nos tribunais superiores.

O texto é do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e tramita na Câmara dos Deputados. “Em tempos de ativismo judicial, o projeto busca garantir um princípio constitucional de suma importância para o Estado Democrático de Direito: o de imparcialidade do magistrado no processo judicial”, justifica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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