Projeto disciplina doação à União de imóveis com valor histórico

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: Indústria Nacional de Defesa. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL - SP)
Orleans e Bragança quer evitar que bens imóveis com inestimável valor histórico sejam abandonados e passem a ser alvo de invasões ou depredações

O Projeto de Lei 3991/20 permite que a União assuma a propriedade de bens imóveis com valor histórico atestado e definido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o objetivo é evitar que bens imóveis com inestimável valor histórico sejam abandonados e passem a ser alvo de invasões, depredações e outras situações de descaso. O controle do imóvel pela União dependerá de doação do atual proprietário.

“O projeto disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico e permite a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física. Permite ainda a dedução fiscal de doações realizadas a fundações ou associações cujo objeto social seja a proteção do patrimônio histórico”, diz o autor.

A doação será precedida de avaliação do bem ou dos bens ofertados, que devem estar livres e desembaraçados de quaisquer ônus. Não serão aceitos imóveis de difícil alienação, inservíveis ou que não atendam aos critérios de necessidade, utilidade e conveniência, a serem aferidos pela administração pública federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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