MP que liberou R$ 2,55 bi para Ministério da Cidadania perde vigência, mas sem prejudicar recursos

 Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS

Assistência Social - geral - cestas básicas população carente serviço social segurança alimentar CRAS SUAS Sistema Único de Assistência Social (Centro de Referência de Assistência Social, Pelotas-RS)
O Suas subsidia o funcionamento de centros de referência por todo o País

Perdeu a validade a Medida Provisória 953/20, que criou crédito etraordinário de R$ 2,55 bilhões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Apesar da perda de vigência, a liberação desses recursos não foi prejudicada. A verba foi destinada ao Ministério da Cidadania para garantir a continuidade de ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) relativas ao combate ao novo coronavírus.

Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato (ou seja, começam a valer no momento em que são editadas), mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que seus efeitos sejam mantidos. Quando uma medida provisória não é votada no prazo, perde a eficácia. Mas, no caso das medidas que liberam recursos, como a MP 953/20, a prazo expirado não prejudica a ação, pois o benefício já foi pago.

A rede Suas é responsável por manter o Cadastro Único atualizado e identificar o público alvo de programas sociais como o do auxílio emergencial de R$ 600. Durante a pandemia, a rede ficou responsável por prestar assistência para cidadãos de baixa renda e disseminar informações sobre o novo coronavírus e as formas de prevenção ao contágio, entre outras ações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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