Debatedoras cobram punição para partidos que não cumprem cota de 30% de mulheres candidatas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputadas e Senadoras invadem o plenário para protestar pelo fim da Cultura do estupro
Mesmo sendo quase 52% da população, as mulheres ocupam menos de 15% de cadeiras no Legislativo

Especialistas ouvidas pela Câmara dos Deputados alertam que a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições não vem sendo fiscalizada e punida pelos tribunais eleitorais. A questão “por que o Brasil não elege mais mulheres?” foi tema de debate promovido na quinta-feira (30) pelo Centro de Formação da Câmara.

No Brasil, as mulheres ocupam menos de 15% de cadeiras no Legislativo, sendo que representam quase 52% da população. De acordo com a União Interparlamentar, o Brasil está na posição 141 em representação feminina no Parlamento, entre 193 países pesquisados.

Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Daniela Travaglia destacou que entre os 15 países que mais possuem mulheres em seus Parlamentos, 11 implementaram algum tipo de cota para que a representação feminina fosse garantida. Ela ressalta que, diferentemente do Brasil, alguns países da América Latina ocupam boas posições no ranking. Entre eles, a Argentina, décima nona colocada, com 40% de mulheres no Parlamento. Daniela explica o que a Argentina fez de diferente do Brasil para garantir a colocação:

“A implementação das cotas veio com severas sanções para os partidos políticos. Isso é fundamental. E no Brasil o que aconteceu? Recomendação. Então recomendação no Brasil é a mesma coisa que nada. Ninguém cumpre norma, determinação, se não tiver sanção, se não tiver pena”, disse.

Discriminação

A advogada e pesquisadora Edilene Lobo elenca outros motivos para a baixa participação das mulheres na política brasileira:

“Nós não elegemos mais mulheres porque a elas não é dado o mesmo tempo de exposição pública que os homens, a elas não é conferida a mesma parcela de recursos, e mulheres negras ainda não estão representadas no mundo público da vida como merecem”, observou.

Edilene lembra que decisão do TSE de 2018 garantiu a reserva de 30% de recursos do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas de mulheres; e de 30% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas. No Congresso, tramitam propostas questionando essas cotas, mas ela acredita que a sociedade brasileira não vai admitir retrocessos.

A pesquisadora defende a retornada pela Câmara do debate sobre a Proposta de Emenda constitucional (PEC 134/15) que propõe que até 2030 haja ocupação paritária de homens e mulheres do Parlamento. O texto, que aguarda votação pelo Plenário, reserva cotas fixas de vagas para as mulheres no Legislativo, e não apenas cotas para as candidaturas, como acontece hoje.

Pandemia e eleições

“Homens e mulheres que estão em casa com seus filhos estão estabelecendo as mesmas atividades? Ou o acúmulo de atividades voltou para as mãos das mulheres? E esse acúmulo de atividades nas mãos das mulheres vão impedi-las de ir para o jogo, vão impedi-las de ir para a arena da mesma forma que os homens. Eu acho que esse cenário das eleições municipais vai ser prejudicial para a participação das mulheres”, Ermelinda Ireno.

Para a pesquisadora, a grande lição nas últimas eleições veio de mulheres negras, que conquistaram espaço em assembleias legislativas a partir de mandatos coletivos. Segundo Ermelinda, a exclusão das mulheres negras é tão grande que elas não conquistariam mandatos no formato tradicional. Ela acredita que, com o novo formato, podem vir mudanças para a democracia brasileira.

A íntegra do debate pode ser vista no canal do Centro de Formação da Câmara no Youtube.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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