Proposta cria programa de recuperação fiscal durante pandemia de coronavírus

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Alexis Fonteyne (NOVO - SP)
Deputado Alexis Fonteyne: países da OCDE estão "dando liquidez às empresas e facilitando a manutenção das atividades"

O Projeto de Lei 2169/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas em situações de calamidade pública. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, válido até dezembro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Contribuinte Legal. Essa norma pretende captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

“Passamos por momento ímpar, já que a Covid-19 levou a um cenário de paralisação econômica no mundo”, disse o autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao sugerir o Programa Especial de Regularização Tributária por Força de Calamidade Pública (PERTCP).

Segundo o deputado, países alinhados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm facilidade na gestão de créditos tributários, devido à adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Liquidez
“Esses países estão enfrentando este momento com a postergação de prazos para pagamento de tributos, dando liquidez às empresas e facilitando a manutenção das atividades”, afirmou Alexis Fonteyne.

Nessa linha, continuou, a proposta cria regulamentação para épocas de calamidade pública. “As firmas brasileiras estão sofrendo, pois a complexidade tributária imposta aos empresários aumenta o custo do produto final e impõe obrigações acessórias.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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