Projeto anula portaria que regulamenta o combate à Covid-19 em comunidades terapêuticas

O Projeto de Decreto Legislativo 207/20 anula portaria do Ministério da Cidadania que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em comunidades terapêuticas – instituições privadas, sem fins lucrativos, que atendem usuários ou dependentes de substâncias psicoativas, como álcool e drogas. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Erika Kokay (PT - DF)
Érika Kokay assina o projeto com outros 22 deputados

A Portaria 304/20 determina que os acolhimentos em comunidades terapêuticas já iniciados não devem ser interrompidos em razão da pandemia. Além disso, prevê que, em caso de suspeita ou confirmação da infecção pelo coronavírus, o acolhido deve ser encaminhado a uma unidade de saúde para tratamento e, em seguida, readmitido na instituição. Novos acolhimentos deverão observar o período de isolamento social de, no mínimo, 14 dias dentro da Instituição.

Ao propor a anulação dessas regras, a deputada Érika Kokay (PT-DF), autora da proposta juntamente com outros 22 deputados, cita críticas feitas à portaria pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) e por diversas entidades e movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Segundo essas entidades, "pessoas nessas instituições já encontram-se aprisionadas, fora do seu contexto social e territorial e agora, para sua “proteção” ficarão duplamente isoladas”.

Na justificativa, os autores argumentam que a portaria é mais uma medida do “desmonte da Política de Saúde Mental”, porque incentiva a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a criação de novas vagas para internações em hospitais.

“A nova política de Saúde Mental significa, dessa forma, uma grave inversão na concepção desenvolvida pela Política Nacional de Saúde Mental nas últimas décadas: de desospitalização e ênfase no serviço de base territorial em contraposição ao isolamento social via segregação hospitalar e do modelo medicalizante”, argumentam os autores.

“Essa nova politica também incluiu, como integrantes da Rede de Atenção Psicossocial, as comunidades terapêuticas, que, em sua maioria, estão vinculadas a entidades religiosas e são reconhecidas por práticas violadoras de direitos.”

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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