Nova lei cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

Divulgação/Polícia Federal
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - fiscalização contrabando de madeiras madeireiras derrubada árvores Polícia Federal (operação especial em Cáceres-MT)
Governo pretende fortalecer a PF com a norma

Entrou em vigor na terça-feira (26) a Lei 14.003/20, que transforma cargos comissionados do Poder Executivo em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF).

Os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa, servidor público ou não. Já as funções comissionadas - também chamadas de funções de confiança - são exclusivas de servidores públicos.

A lei transforma 281 cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) alocados na Polícia Federal em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG), a serem destinadas à PF. A norma também cria 45 FCPE e 471 FG para a PF.

O governo avalia que a medida vai fortalecer a Polícia Federal com a remuneração dos cargos de chefia. O impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020.

A nova lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem origem na Medida Provisória (MP) 918/20, aprovada com parecer favorável do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). A Câmara dos Deputados não alterou a redação original da MP, o mesmo aconteceu no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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