Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade

O Projeto de Lei 1820/20 proíbe instituições financeiras de cobrar tarifa bancária dos clientes que realizam transferências de valores por meios eletrônicos durante períodos de calamidade ou de emergência públicas. A medida se aplica à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC) . O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Tema: "Elaboração do plano de trabalho.". Dep. Reginaldo Lopes (PT - MG)
Reginaldo Lopes, autor da proposta
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, argumenta que os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil submetem a população a situações nunca antes experimentadas, demandando atualização na legislação vigente.

“A medida facilita, com segurança, o acesso a contas bancárias e permite a movimentação financeira sem cobrança de taxas em momentos em que devemos privilegiar a vida e não aos lucros”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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