Projeto assegura pensão a família de trabalhador essencial que morrer de Covid-19

Arquimedes Santos/Prefeitura de Olinda-PE
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 desinfecção higienização prevenção epidemia pandemia (trabalhador de limpeza no terminal rodoviário de Olinda-PE)
Trabalhadores que desempenham atividades essenciais, com os de limpeza, teriam assegurada a pensão por morte
O Projeto de Lei 1840/20, em análise na Câmara dos Deputados, assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que morrerem de Covid-19. Pelo texto, a pensão corresponderá a 100% da média dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% do período contributivo.

Entre outras, são consideradas atividades essenciais a assistência médica e hospitalar, a distribuição e a comercialização de alimentos, os serviços funerários, as telecomunicações, o transporte coletivo e o abastecimento de água, luz, gás e combustíveis. Além destas, a proposta abrange ainda os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuem no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A proposta foi apresentada pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Ted Conti (PSB-ES), JHC (PSB-AL), Denis Bezerra (PSB-CE) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). Eles argumentam que, entre as vítimas de Covid-19 no Brasil, estão “os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes a esse trabalho”.

Interesse público
“O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido, em meio à epidemia, voltado ao interesse público. Cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas o justo pagamento de pensão por morte”, afirmam, na justificativa do projeto.


Eles lembram que a Emenda Constitucional 103/19 permite a alteração das regras de pensão por meio de lei ordinária.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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