Empresário espalha fake news e MP é desafiado

Com a finalidade de estabelecer a verdade sobre a renovação de um contrato de prestação de trabalho, o Blog do Take da publicidade ao texto abaixo, do jornalista Ângelo Rigon, onde conta o que realmente aconteceu.  
Essa editoria, não aceita Fake News e nem acusação falsa, que parece ter intenção eleitoreira. 
Acompanhe o texto.
Neste feriado de Sexta-feira Santa, grupos de mensagens de WhatsApp foram tomados por vídeos – um deles de um empresário de Maringá -desafiando o Ministério Público a investigar um ato de inegibilidade de licitação feito pela prefeitura. Os dois, porém, embarcaram em fake news.
Eles se referiam ao processo 208/2020, que tem 436 páginas e está disponível no portal da transparência (aqui). Os vídeos tentaram passar a impressão de que a Prefeitura de Maringá publicou a inexigibilidade de licitação por causa do decreto de estado de calamidade pública, o que é mentira.
Fica claro que, se o objetivo da veiculação das inverdades não é político-eleitoral, é então desinformação pura e simples. Bastava consultar o processo no portal da transparência.
A inexigibilidade ocorre ao fim de cada 12 meses, quase que automaticamente, porque a empresa Eletrosinal, de propriedade de Pérsio Walter Bortolotto, é detentora da tecnologia do sistema de avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestre. Pérsio é filho de Divino Bortolotto, inventor do semáforo de ciclo visual.
Os contratos são renovados a cada 12 meses. O último contrato terminou no dia 5 de abril e foi renovado no dia 7. A renovação nada tem a ver com o estado de calamidade pública, que só foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná no dia seguinte, 8 – e não foi publicado até agora.
A inexigibilidade de licitação para a empresa não é coisa nova, existe desde que os aparelhos que flagram carros que passam sinal vermelho e estacionam em cima da faixa foram contratados pela prefeitura. O contrato inclui ainda a armazenamento, transmissão de dados, fornecimento e implantação de softwares.
O sistema da Eletrosinal é tido como o mais eficiente do país, por conta de suas funcionalidades. Suas imagens, capturadas 24h por dia, servem até à segurança pública, por exemplo, para elucidar crimes e capturar suspeitos.
Toda inexigibilidade é antecedida de pareceres da Procuradoria-Geral do Município. O sistema de monitoramento por câmeras funciona desta forma desde 2010. Veja abaixo o mesmo ato, em 2012, assinado pelo então prefeito Silvio Barros II (PP).


Em 2012, como se vê acima, a Prefeitura de Maringá pagou ao longo de 12 meses R$ 2 milhões 376 mil para a empresa operacionalizar e fazer a manutenção de 30 equipamentos (à época, 20 estavam em operação e 10 poderiam ser ativados), referentes a 60 faixas – ou seja, R$ 3.960,00 por faixa. Já o ato assinado na terça-feira pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) tem valor de R$ 3.984.120,00 e abrange 54 equipamentos e 119 faixas de monitoramento, ao custo de R$ 2.790,00 faixa/mês. Ou seja, oito anos depois, a Prefeitura de Maringá conseguiu uma redução superior a a R$ 1.170,00.
Se o contrato não fosse assinado, o prefeito incorreria em improbidade administrativa, já que o município abriria mão de receita, o que é ilegal.
A viralização dos vídeos com as informações incorretas dá uma ideia do nível da campanha eleitoral deste ano. A decretação de estado de calamidade pública, por causa da pandemia do coronavírus, aconteceu em outras cidades (uma das mais recentes foi a do Rio de Janeiro) e estados – como São Paulo.
Desde 20 de março, com autorização do Senado, o Brasil está em estado de calamidade pública, por iniciativa constitucional do presidente Jair Bolsonaro. As regras são as mesmas e valem para todos os níveis, em relação ao enfrentamento do coronavírus, com eventual dispensa de licitação em caso de compras de serviços, utensílios e equipamentos – como respiradores e máscaras para pacientes e servidores da área da saúde.
Sarandi, Paranavaí e Porto Velho (RO) têm contratos semelhantes, assim como Londrina e Foz do Iguaçu já tiveram. Como a fonte de receitas está vinculada, a arrecadação com as câmeras de monitoramento nos semáforos só pode ser utilizada no setor de trânsito. Se a administração utilizar em outra área – como saúde, como sugere o empresário – estará incorrendo em improbidade administrativa.
O blog tentou contato com os autores dos vídeos, mas não conseguiu. Um deles, que pede que se compartilheaté o MP “investigar” o caso, dá a entender que teve vídeos retirados da internet por recomendação do Ministério Público. Para se fazer uma denúncia, ele não precisaria ter gravado e distribuído o vídeo com dados que não correspondem à verdade; bastava redigir ele próprio e entregá-la à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
Fica a dúvida em relação aos vídeos que foram espalhados hoje por WhatsApp: foi só porque quem gravou é mal informado ou mal intencionado?

PS – O autor de um dos vídeos fez outra gravação admitindo o erro.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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