Projeto restitui Plano Safra específico para a agricultura familiar

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. João Daniel (PT-SE)
João Daniel lembra que o Plano Safra da Agricultura familiar foi extinta pelo atual governo
O Projeto de Lei 280/20 prevê Plano Safra específico para a agricultura familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.171/91, que trata de política agrícola.

Segundo a proposta, esse plano orientará e definirá, para cada ano agrícola, os valores para o crédito e as suas prioridades, os preços, as compras pelos mercados institucionais, as previsões para o Garantia-Safra, e os estímulos para a agricultura orgânica e agroecológica.

Autor da proposta, juntamente com outros parlamentares, o deputado João Daniel (PT-SE) destaca que o atual governo extinguiu o Plano Safra da Agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020.
Ele lembra que a agricultura familiar tem especificidades socioeconômicas e conta  com legislação específica. A diferenciação desse modelo de agricultura em relação à agricultura empresarial passa, por exemplo, pela utilização da mão de obra familiar no processo produtivo.

“O conceito de agricultor familiar pela legislação brasileira abrange extrativistas, indígenas, quilombolas, que jamais podem se equiparados a um mega agricultor capitalista”, afirma João Daniel.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo
 pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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