Projeto obriga escolas a informar conselhos tutelares sobre automutilação

O Projeto de Lei 270/20 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar as escolas a notificar o conselho tutelar do município sobre as ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Seminário sobre Educação Integral. Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Segundo Rejane Dias, o objetivo da proposta é auxiliar as escolas
Atualmente, as escolas são obrigadas a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera ainda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado nas escolas do País.

Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirma que o objetivo das medidas é auxiliar as escolas brasileiras a lidar com alunos que passam por eventos traumáticos como autolesão e tentativas de suicídios.

“Temos que ter cuidado para não sobrecarregar o educador, mas fortalecê-lo para identificar e fazer ao menos o primeiro movimento ao encaminhar a notificação para o conselho tutelar”, disse Dias.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo
 pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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