Com rejeição a veto, Congresso evita bloqueio orçamentário a seis modalidades de despesas

Foi mantido, no entanto, o veto sobre a prioridade de execução das emendas do relator do Orçamento e das comissões permanentes
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos
Parlamentares retomarão análise de vetos presidenciais na próxima terça-feira
Na retomada dos trabalhos na quarta-feira, o presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, leu o resultado da votação de três vetos pela cédula eletrônica realizada ontem.
Todos os três vetos da lista foram mantidos:
- veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 889/19, que cria modalidade de saque do FGTS e permite saques emergenciais;
- veto parcial ao Projeto de Lei 10217/18, do Senado, que regulamenta o contrato de desempenho na administração pública federal; e
- veto parcial ao Projeto de Lei 4067/15, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Denúncia em ação penal
Nas demais votações desta quarta-feira pelo painel eletrônico, os parlamentares mantiveram mais dois vetos.
Um deles é o veto total ao Projeto de Lei 4767/16, do Senado, que previa a denúncia pelo Ministério Público de crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos ou incapaz.
Segundo o governo, a proposta “contraria o interesse público ao ofender o princípio da intervenção mínima, para o qual o direito penal só deve ser aplicado quando estritamente necessário”.
Resultado apertado
O outro veto mantido, ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 890/19, impediu a participação de universidades privadas de educação superior na revalidação do diploma de médicos formados no exterior, no âmbito do programa de revalidação (Revalida).
Para o Executivo, isso retiraria do poder público “a governabilidade da revalidação” e traria riscos à qualidade do exame devido a critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas.
A votação do veto foi apertada. Na Câmara dos Deputados, 255 parlamentares se posicionaram contra o veto, mas eram necessários 257 votos (maioria absoluta) para derrubá-lo. Outros 170 deputados optaram por manter o veto. Dessa forma, a matéria não foi a voto no Senado Federal.
Para a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que foi a favor da derrubada do veto, não existiria “Revalida light”. “Não existe flexibilização de prova. Existe, sim, oportunidade para homens e mulheres que não tiveram dinheiro para pagar uma faculdade de medicina no Brasil e foram para nossas fronteiras. E por que não existe a prova do Revalida? Porque uma determinada classe não tem interesse que mais médicos fiquem em municípios longínquos”, afirmou.
Já o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) foi a favor do veto por considerar que o Revalida apenas com as universidades públicas será suficiente. “As nossas universidades públicas podem fazer, com todo o critério, com toda a categoria que têm. Agora, para que envolver as universidades particulares em uma prova feita pelo MEC? Não sabemos qual é a procedência e a qualidade dos médicos que para cá estão vindo”, disse.
A MP 890/19 instituiu o programa Médicos pelo Brasil com gerenciamento pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e foi convertida na Lei 13.958/19.
Gratificação
Na mesma votação, foi mantido o veto ao aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%). O valor é equivalente à gratificação maior paga a profissionais não médicos dessa carreira.
Segundo o governo, o aumento, incluído quando da tramitação no Congresso, contraria a Constituição por ser tema de iniciativa privativa do Executivo e também vai contra o regime fiscal da Emenda Constitucional 95, de 2016.
O terceiro ponto com veto mantido previa que o regulamento definindo as atribuições do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos membros da diretoria-executiva da Adaps seria submetido à consulta e audiência pública. Para o Executivo, isso iria atrasar o início das atividades da agência.
Em sessão marcada para as 14 horas da próxima terça-feira (10), os parlamentares continuarão a votar outros dez vetos pendentes.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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