Projeto susta decreto que altera composição de comitê sobre proteção da Amazônia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Audiência Pública Tema: Festival internacional de cinema de Alter do Chão. Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
Faleiro: "Receamos que o decreto recém-editado enfraqueça um excelente programa que protege a Amazônia brasileira"
O Projeto de Decreto Legislativo 719/19 susta o decreto do governo (10.140/19) de novembro que alterou a composição do comitê que dirige o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o decreto modifica profundamente a composição do comitê, “tornando-o desbalanceado e retirando a paridade de entidades da sociedade civil e doadores que ajudam a financiar o programa”.
Conforme Faleiro, o decreto concentra o poder decisório no governo federal, dentro do comitê. “Dessa forma, o governo federal fica fortalecido para impor suas vontades nas votações do Arpa e, como é conhecida a visão política do atual governo e do próprio Ministério do Meio Ambiente quanto à proteção da Amazônia, é extremamente preocupante a modificação da composição deste Comitê”, disse.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia foi criado em 2002, com o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
Modificações
Faleiro explica que, conforme o decreto anterior (8.505/15), a composição do comitê era de 12 membros, sendo 6 representantes do governo federal, 1 representante dos  governos estaduais e 5 representantes da sociedade civil e de doadores.
A nova composição atual é de 7 membros, sendo 4 do governo federal, 1 representante dos governos estaduais e 2 representantes da sociedade civil e de doadores.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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