Projeto revoga trecho da lei dos partidos políticos que pune a infidelidade

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Depoimento - ex-Executivo do BNDES, Julio Cesar Maciel Raimundo. Dep. Sanderson (PSL - RS)
Sanderson: "parlamentares não conseguem ter ideias próprias e ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário"
O Projeto de Lei 6490/19 revoga o trecho da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) que prevê punição ao parlamentar que contraria, por meio de atitude ou do voto, orientações da legenda. A medida está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a lei vigente, além de medidas disciplinares básicas, o estatuto do partido poderá prever a suspensão do direito do parlamentar de votar em reuniões internas da legenda ou a perda de cargos ou funções que desempenha na casa legislativa, caso desrespeite diretrizes legitimamente definidas pela direção do partido.
“Não posso deixar de registrar que, hoje, muitos partidos têm donos. São verdadeiros feudos de famílias, onde parlamentares não conseguem ter ideias próprias e ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário que desconsidera os milhões de votos obtidos pelo parlamentar”, argumenta o deputado Sanderson, (PSL-RS) autor do projeto.
TramitaçãoO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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