Projeto determina perda de direitos decorrentes de cargo ocupado por político condenado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem e Premiação dos Servidores da Câmara dos Deputados. Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
Bibo Nunes: "Chega-se ao absurdo de permitir que condenados por crimes de corrupção e outros delitos contra a administração pública sigam usufruindo de vantagens"
O Projeto de Lei 6382/19 determina que o agente público condenado criminalmente fique sujeito à perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo que estiver ocupando ou tiver ocupado.
O texto altera o Código Penal, que hoje já prevê como efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que no Brasil ex-agentes políticos conservam privilégios decorrentes de cargos ocupados anteriormente como se ainda estivessem no exercício das funções.
“Chega-se ao absurdo de permitir que pessoas condenadas por crimes de corrupção e outros delitos contra a administração pública sigam usufruindo de vantagens, como a utilização de servidores para segurança e apoio pessoal. Não podemos tolerar que criminosos que tenham lesado as instituições públicas sejam beneficiados com regalias suportadas pelo Estado”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Compartilhar por Whatsapp

Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

0 comentários :