Projeto altera recursos contra prestação de contas de candidatos

O Projeto de Lei 6239/19 altera o procedimento para recurso contra decisão sobre prestação de contas de candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal e senador. O objetivo é garantir mais uma instância para questionamentos pelos candidatos.
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Isenção de Licenciamento Ambiental para Rodovias e Estradas". Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Agostinho quer ampliar as possibilidades de defesa dos candidatos
Atualmente, as decisões dos tribunais regionais eleitorais nesses casos podem ser questionadas por meio de recursos especiais, como determina o Código Eleitoral. Conforme a proposta, essas decisões passarão a ser questionadas por meio de recursos ordinários.
O autor, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), explica que os recursos especiais eleitorais não admitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral não podem ser reavaliados. A regra é diferente para recursos ordinários.
“Ao dispor que o recurso é o ordinário, permite-se que as provas produzidas e discutidas originariamente nos tribunais regionais eleitorais sejam submetidas ao crivo de outro órgão colegiado, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa também nestes casos”, afirmou.
TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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