Formulário que avalia grau de risco poderá ser obrigatório nos centros de atendimento da mulher

O Projeto de Lei 6298/19 determina que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A proposta, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), acrescenta a medida à Lei Maria da Penha e tramita na Câmara dos Deputados.
Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
10 Anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Dep. Elcione Barbalho (MDB - PA)
Elcione Barbalho: projeto pretende uniformizar o atendimento da mulher no Brasil
Uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Frida foi elaborado por peritos brasileiros e europeus com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher. Seu preenchimento, que consiste em responder a perguntas, permite a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher.
Com o projeto, Elcione Barbalho espera uniformizar o atendimento da mulher no Brasil. “O Frida indica de forma objetiva o grau de risco da vítima, o que pode reduzir a probabilidade de repetição ou de ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher”, afirma a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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