Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital

O Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido apenas em papel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Gilson Marques: digitalização tornará fiscalização mais eficiente
Autor do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) observa que hoje existem sistemas capazes de gerenciar e disponibilizar o acesso a essas informações por meio de terminais eletrônicos, como celulares, por exemplo.
“A consulta aos registros de licenciamento de veículos por parte do agente fiscalizador de trânsito, em vez da verificação do documento em posse do condutor, é mais rápida e, principalmente, mais confiável em formato digital”, defende ele.
Segundo o parlamentar, a digitalização do documento permite ainda que, nos casos em que o agente de trânsito não puder confiar no documento apresentado, a tecnologia oferece a possibilidade de consulta às bases de dados a partir do próprio dispositivo do agente.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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