Executivo propõe criação do Programa Municipal de Aprendizagem



Os vereadores votarão 14 projetos de lei e 12 requerimentos de informação na sessão ordinária desta quinta-feira (5), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá. Na Pauta do Cerimonial, haverá uso da tribuna pelo secretário de Assistência Social e Cidadania, Ailton José Morelli. O convite foi feito pelo vereador Mário Verri.

Em primeira discussão, entrará na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n. 15.406/2019, de autoria do Poder Executivo, instituindo em Maringá o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Conforme a Lei, é considerado Aprendiz o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra um contrato de aprendizagem nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Conforme o projeto de lei, o Programa Municipal de Aprendizagem será destinado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e também jovens em situação de vulnerabilidade social.

Podendo exercer atividades de auxiliar administrativo aprendiz em setores públicos e também via parcerias, convênios ou outras modalidades, o jovem aprendiz receberá o equivalente a um salário mínimo nacional, observada a proporção de horas de jornada mensal. A jornada não excederá seis horas diárias, e o contrato terá vigência máxima de dois anos (exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência), conforme o projeto de lei.

Também entrará em primeira discussão na sessão desta quinta o Projeto de Lei n. 15.091/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso à Sanepar bens públicos de uso especial e bens dominiais (bens imóveis), visando a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.



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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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