Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa.
O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Para Tiago Dimas, punições atuais previstas na legislação são muito brandas
Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado.
Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor.
O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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