Projeto destina sobra de verbas indenizatórias para hospitais e pré-escolas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 203/19 destina a hospitais, creches e pré-escolas o montante das verbas indenizatórias não utilizadas por vereadores, deputados e senadores.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fernando Rodolfo quer estimular o exercício de mandatos mais econômicos
As verbas indenizatórias são destinadas ao custeio da atividade parlamentar, sendo usadas para pagar despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; assinatura de publicações; alimentação; hospedagem; entre outras.
O projeto determina que caberá ao parlamentar indicar a instituição beneficiária dos recursos, conforme regras definidas em cada casa legislativa.
Atualmente, no caso específico da Câmara dos Deputados, os recursos não usados integralmente retornam ao orçamento.
“O principal mérito do projeto é ‘carimbar’ a aplicação dos retornos das cotas parlamentares – isto é, dar-lhes destinação específica. E nada mais justo do que eleger a saúde e a educação, necessidades elementares do ser humano”, argumenta o autor, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Outro aspecto positivo, segundo ele, é o estímulo ao exercício de mandatos mais econômicos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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