Projeto aumenta quórum de decisão do STF sobre constitucionalidade

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Soraya Manato: é preciso haver maior consenso nas decisões do STF
O Projeto de Lei 4937/19 aumenta o quórum para decisões de constitucionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF). Conforme a proposta, a decisão sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só poderá ser tomada com pelo menos 9 dos 11 ministros presentes – um ministro a mais do que a lei atual determina (9.868/99).
Na decisão sobre a constitucionalidade de emenda à Constituição, serão necessários o voto de pelo menos 8 ministros para derrubar ou confirmar a norma. Atualmente, são necessários 6 votos.
A autora da proposta, deputada Soraya Manato (PSL-ES), considera que a declaração de inconstitucionalidade de emendas à Constituição necessita de quórum especial.  “É fortemente recomendável que os mecanismos decisórios do STF sejam reforçados, de modo a assegurar maior consenso e segurança jurídica”, argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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