Comissão proíbe remover veículo estacionado irregularmente se condutor puder retirar o carro

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3315/19, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que proíbe a remoção de veículo estacionado de maneira irregular quando o condutor puder sanar a irregularidade. A proposta não exclui a aplicação de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação em vigor estabelece que em casos de estacionamento irregular como em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição; ou em locais e horários proibidos; ou ainda na área de cruzamentos de vias, além de multa, a medida administrativa adotada é a remoção do veículo.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Relatora do projeto, deputada Christiane de Souza Yared
Para a relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), a medida é oportuna e conveniente. “Sendo possível sanar a irregularidade, não há mais interferência no trânsito ou necessidade de remover o veículo”, disse. Ela ressaltou que a proposta não exime o condutor da multa, só simplifica procedimentos administrativos e reduz custos com remoção, depósito e guarda do veículo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo
, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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