Comissão aprova ampliação dos favorecidos pelo benefício de prestação continuada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que aumenta de 1/4 para 3/4 de salário mínimo a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, em valores atuais, esse parâmetro saltará de R$ 249,50 para R$ 748,50.
O relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), recomendou a aprovação, na forma do texto aprovado em 2017 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). 
Glaustin Fokus diz que o critério de renda atual está superado
O projeto foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Originalmente, a proposta aumenta para 1/2 salário mínimo a renda familiar per capita para a concessão do benefício.
“Talvez hoje o grande consenso que se tem acerca dos diversos aspectos que envolvem a política do BPC é o exaurimento do critério de renda familiar para concessão do benefício”, afirmou Glaustin Fokus, considera muito baixo o valor atual. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o parâmetro até hoje em vigor.
O substitutivo aprovado também altera a definição de família para concessão do BPC, a fim de abarcar todos os indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo.
Até o teto do salário mínimo, a renda mensal de benefício previdenciário ou assistencial já concedida a algum membro da família não entrará no cálculo per capita. A Loas atualmente exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem da conta para o cálculo da renda familiar.
O texto também altera o Estatuto do Idoso para reduzir a idade mínima para ter direito ao BPC, de 65 para 60 anos. Além dos idosos, essa assistência no valor de um salário mínimo, de R$ 998 neste ano, também é concedida a pessoas com deficiência e de baixa renda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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