Proposta cria “Orçamento Criança” para políticas voltadas à primeira infância

O Projeto de Lei 3826/19 estabelece normas para o tratamento a ser dado no País ao atendimento à primeira infância – do nascimento até os 6 anos de idade – na elaboração dos orçamentos públicos e no decorrer da execução orçamentária.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto de Luiz Lima prevê a consolidação dos dados pelo Ministério da Cidadania
Conforme o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios farão constar da proposta orçamentária anual e dos relatórios trimestrais de execução orçamentária um anexo específico, denominado “Orçamento Criança”, os valores de ações e programas destinados ao atendimento à primeira infância.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ), de texto arquivado ao final da legislatura passada sem que tivesse sido analisado pelas comissões (PL 7676/17).
“O Brasil deu um importante passo com o Marco Regulatório da Primeira Infância”, disse Luiz Lima. “A disponibilidade de ações, programas e projetos realizados pelo poder público constituem elemento essencial para as boas políticas públicas de apoio à primeira infância”, continuou.
Caberá ao Ministério da Cidadania a consolidação dos dados nacionais, a serem apresentados anualmente com relatório analítico que permita avaliar os esforços dos diversos entes federados na promoção das políticas para a primeira infância.
Tramitação
A proposta tramita em 
caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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