Projeto acaba com taxa de risco em empréstimos para hospitais filantrópicos

O Projeto de Lei 4505/19 acaba com a taxa de risco cobrada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pinheirinho: regra atual dificulta o acesso dos hospitais ao crédito
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o risco das operações de crédito ficará a cargo inteiramente dos bancos. Atualmente, a taxa de risco destas operações é definida pelo Conselho Curador do FGTS e limitada a 3%, condições determinadas pela Lei 13.832/19.
O projeto altera a lei que regulamenta o FGTS (Lei 8.036/90).
DistorçãoA taxa foi instituída como uma remuneração aos três bancos públicos pelos empréstimos com recursos do FGTS concedidos aos hospitais filantrópicos e santas casas, operação criada pela Lei 13.778/18. Mas para o autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), ela é uma distorção e dificulta o acesso dos hospitais ao crédito.
“Essa sobretaxa de juros seria utilizada para mera reversão financeira aos bancos, que acabariam obtendo vantagem econômica com a implementação de uma política pública que visa uma efetiva melhora na saúde pública do Brasil e, jamais, o enriquecimento de agentes com obtenção de proveito financeiro”, argumenta Pinheirinho.
TramitaçãoA proposta será analisada ontem caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara 
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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