Licitação poderá dar preferência a produtos orgânicos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Zé Vitor: proposta vai incentivar a aquisição de produtos da agricultura familiar
O Projeto de Lei 4430/19 permite que as licitações realizadas pelo poder público adotem margem de preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei 10.831/03 (Lei dos Orgânicos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Hoje a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) permite que as licitações concedam preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais, e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.
Para o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, é preciso usar o mecanismo para incentivar também os produtos orgânicos certificados, parte deles oriundos da agricultura familiar, que enfrenta maiores dificuldades para a venda da safra em condições de igualdade com a agricultura convencional.
TramitaçãoO PL 4430/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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