Girão defende manutenção de vetos na lei sobre partidos políticos e eleições

                                                                                                              Pedro França/Agência Senado
Para Eduardo Girão, a derrubada dos vetos seria "uma aberração" do Legislativo.



O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu na sexta-feira (4) em Plenário que o Congresso mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5.029/2019) que altera regras para partidos políticos e para as eleições. Ele considera "uma aberração" a possibilidade de o Legislativo retomar dispositivos que vão comprometer a transparência e a ética no processo eleitoral.

O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Entre os dispositivos vetados está a alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. De acordo com o texto, o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e formado pelo percentual de emendas de bancada com execução obrigatória. 

Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas. Outros trechos são a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de multas e débitos aplicadas aos partidos por infração à legislação e a mudança das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas.

— Nós temos que manter esses vetos do presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o presidente fez, porque vão querer derrubá-los — alertou.


Fonte: Agência Senado
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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