Comissão rejeita limite para taxa de aplicativos de transporte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou impor limite de 10% do valor da corrida à comissão cobrada pelos aplicativos de transporte individual, como Uber e 99.
Arquivo / Câmara dos Deputados
Gonzales: vínculo entre motoristas e aplicativos é relação econômica privada
A medida está prevista no Projeto de Lei 448/19, do deputado Igor Timo (Pode-MG). O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), disse que o vínculo entre motoristas e aplicativos é uma relação econômica privada, contratual, na qual não cabe intervenção do poder público, sob pena de comprometer a livre iniciativa.
“Essa relação privada promove a concorrência entre os prestadores de serviço, proporcionando opções diferenciadas de preços e serviços aos usuários”, disse.
Gonzalez argumenta que a comissão pactuada entre aplicativo e motorista é baseada nos custos de tecnologia, publicidade e lucro da empresa. “Não há como o Estado interferir nessa relação comercial notadamente privada, no sentido de limitar a remuneração por serviço prestado”, avaliou.
A votação não foi unânime. Foram contrários os deputados Clarissa Garotinho (Pros-RJ)Carlos Gomes (Republicanos-RS)Igor Timo (Pode-MG)Gutemberg Reis (MDB-RJ)Abou Anni (PSL-SP) e Manuel Marcos (Republicanos-AC). Já os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE)Júnior Bozzella (PSL-SP) e Abou Anni (PSL-SP) apresentaram votos em separado contrários ao parecer vencedor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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