Aprovada criação de cadastro nacional de assassinos de policiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. O relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) pela CCJ
A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O cadastro nacional reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. O Poder Executivo será o responsável pela manutenção do registro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi uma das parlamentares contrárias à proposta. Segundo ela, ao não especificar que o cadastro deverá ser formado por condenados com Trânsito em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão, a proposta fere o princípio constitucional de presunção de inocência. “Alguém condenado em primeira instância pode entrar nesse cadastro. Isso sem falar na possibilidade de pena de morte de forma velada”, avaliou Petrone, ao comentar a chance de retaliação por parte das polícias.
O autor, Capitão Augusto, defendeu seu texto. “Nós temos de ter informações e monitorar esses marginais. Os policiais estão sendo caçados”, alertou.
Fonte: Agência Câmara
Compartilhar por Whatsapp

Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

0 comentários :