Proposta em análise na CCJ quer obrigar comparecimento às CPIs

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar na semana que vem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/19) que obriga testemunhas, investigados e acusados a comparecerem às Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal para o não comparecimento.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (D), concedeu vista à proposta
A proposta especifica que as CPIs deverão assegurar o direito ao silêncio e à não autoincriminação das pessoas a serem ouvidas. Mas essas pessoas poderão ser conduzidas de maneira coercitiva caso não compareçam.
Na reunião da terça-feira (10), o deputado Patrus Ananias (PT-MG) pediu vista do texto para avaliar a sua constitucionalidade. “Se a proposta não fere direitos e garantias individuais assegurados no artigo 5º da nossa Constituição e em outros dispositivos”, justificou.
Ativismo do Judiciário
Um dos autores do texto, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que também é presidente da CPI do BNDES, disse que já são 18 habeas corpus na comissão. Ele reclamou do chamado ativismo do Judiciário.
“O que está acontecendo é que nós estamos, como Poder Legislativo, nos subjugando à decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. Isso está tirando a prerrogativa do Poder Legislativo”, criticou.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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