Promulgada emenda que divide com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
A promulgação nesta quinta-feira (26) foi acordada entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias.
Pedro França/Agência Senado
Maia e Alcolumbre promulgam a emenda que divide dinheiro da cessão onerosa do pré-sal
Lei 12276/10 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal – é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem, a mais, de 6 bilhões a 15 bilhões de barris.
É esse excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar em novembro. A equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.
Maia afirmou que a Emenda Constitucional 102 permitirá ao governo quitar esses R$ 33 bilhões. Alcolumbre explicou que será necessário o envio ao Congresso, pelo Executivo, de projeto de crédito adicional. Para que o leilão seja mantido em 6 de novembro, a data limite de envio é 15 de outubro, devido a prazos legais.
Percentuais a definir
O texto promulgado corresponde a partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19 – oriunda, por sua vez, das discussões sobre as regras para emendas impositivas de bancada estadual que originaram a Emenda Constitucional 100.
Na época, a Câmara definiu na PEC 98/19 que, dos recursos obtidos pela União com leilões do pré-sal, 15% seriam repartidos com estados e 15% com municípios. No Senado, o texto foi alterado para que outros 3% da União sejam repassados especificamente para o estado do Rio de Janeiro, que abriga reservas do pré-sal.
Esses percentuais ficaram de fora do texto promulgado nesta quinta-feira e vão compor outra PEC, de autoria do Senado, que será enviada para a Câmara.
Maia afirmou que a admissibilidade será analisada na próxima semana, para que a Câmara conclua a votação até novembro e, então, devolva o texto ao Senado. Por sua vez, Alcolumbre disse esperar que a promulgação ocorra até dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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