Comissão aprova exigência de certidão criminal negativa para quem trabalha com crianças

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que obriga os profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Lucas Gonzalez: a medida contribuirá para o combate à exploração sexual de crianças
O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Para ele, o projeto “será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças”. Gonzalez afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho, não devendo ser considerada uma atitude discriminatória.


Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.
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Julio Take

Júlio Take, nasceu em Maringá-Paraná em 1967. Teve a primeira experiência profissinal em 1986, no O Jornal de Maringá. após essa primeira experiencia, trabalhou um tempo em Cascavel e Foz do Iguaçu. Após alguns anos militando na imprensa da região oeste do estado do Paraná, foi convidado a integrar a equipe da Agência de Notícias News.

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